Projeto de Lei
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Nº:048/2020 Data:24/06/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a proibição da utilização do cachimbo denominado “narguilé”, em lugares públicos abertos ou fechados, bem como a comercialização e utilização aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
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Nº:047/2020 Data:18/06/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:046/2020 Data:18/06/2020 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n° 2.725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n° 2.967/2019 e alterações (LDO exercício de 2020) e abre Crédito Suplementar na Lei n° 3.018/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020) e dá outras providências.
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Nº:045/2020 Data:18/06/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.967/2019 e alterações (LDO exercício de 2020) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.018/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020) e dá outras providências.
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Nº:044/2020 Data:18/06/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n° 2.725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n° 2.967/2019 e alterações (LDO exercício de 2020) e abre Crédito Suplementar na Lei n° 3.018/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020) e dá outras providências.
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Nº:014/2020 Data:18/06/2020 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui Gratificação Extraordinária aos Profissionais da Saúde que estão trabalhando no combate ao COVID-19, a ser concedido durante a vigência da situação de emergência decorrente do corona vírus (COVI-19), no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras
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Nº:013/2020 Data:05/06/2020 Autor:Vereador Marcos Paulista Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de Jardim Primaveras a área de terra urbana localizada em Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências
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Nº:043/2020 Data:03/06/2020 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 2.697, de 16 de outubro de 2017 (Dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde), para adequar a legislação municipal ao disposto na Emenda Cons
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Documentos:1 |
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Nº:012/2020 Data:02/06/2020 Autor:Poder Legislativo - Vereador Wagner Godoy Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:040/2020 Data:01/06/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer-SEDUC/MT, e dá outras providências.
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