Projeto de Lei
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Nº:017/2020 Data:09/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo Fiat/Doblô, placa QBC 4889, ano de fabricação 2014 e ano de modelo 2014, com inscrição no patrimônio do município de Lucas do Rio Verde nº 21834, à Associação Terapêutica Portal da Sobriedade de Lucas do
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Nº:016/2020 Data:06/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o uso de 2 salas de posse do Município de Lucas do Rio Verde à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:015/2020 Data:05/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:004/2020 Data:03/03/2020 Autor:Mesa Diretora Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga a Lei Municipal N. 2926, de 17 de maio de 2019.
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Documentos:1 |
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Nº:014/2020 Data:28/02/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Nº:013/2020 Data:28/02/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), altera a Lei n.2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021),
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Nº:012/2020 Data:26/02/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação-ALNA para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras Providências.
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Nº:001/2020 Data:24/02/2020 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a denominação de vias públicas urbanas, localizadas no loteamento Vival Dos Ipês, Bairro Parque Das Araras no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Nº:011/2020 Data:19/02/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2020
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Nº:010/2020 Data:18/02/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.967/2019 e alterações (LDO exercício de 2020) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.018/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020) e dá outras Providências.
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