Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.737/2018 e dá outras providências.
O projeto foi encaminhado na Sessão Ordinária N. 33/2018 para as comissões permanentes
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Educação, Saúde Assitência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:03/10/2018 |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.737/2018 e dá outras providências.
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