Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.737/2018 e dá outras providências.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Data:03/05/2018 |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.737/2018 e dá outras providências.
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