Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.295/2021 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área (s) em perímetro urba
Nº:0031/2026
Data:27/05/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 18/2026, do dia 08/06/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 17/2026, do dia 01/06/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:27/05/2026 |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.295/2021 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área (s) em perímetro urba
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