Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.873, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.”
Nº:0046/2026
Data:06/07/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 22/2026, do dia 13/07/2026
Descrição:
Lido na Sessão Ordinária N. 22/2026, do dia 13/07/2026. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:06/07/2026 |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.873, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.”
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