Acrescenta dispositivos no Capítulo I e Altera a redação do caput e do inciso VI e acrescenta o inciso VII ao artigo 3º da Lei n. 2049/2012 que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.
Nº:003/2013
Data:06/03/2013
Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado na Sessão Ordinária N. 07/2013 do dia 18/03/2013
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 06/2013 do dia 11/03/2013 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:06/03/2013 |
Titulo:Acrescenta dispositivos no Capítulo I e Altera a redação do caput e do inciso VI e acrescenta o inciso VII ao artigo 3º da Lei n. 2049/2012 que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.
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