Acrescenta e altera dispositivos da Lei 3.873/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.”
Nº:0001/2026
Data:05/01/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 05/2026, do dia 02/03/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 02/2026, do dia 09/02/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Pedido de Vistas do Vereador Jackson Lopes na Sessão Ordinária N. 03/2026, do dia 19/02/2026
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:05/01/2026 |
Titulo:Acrescenta e altera dispositivos da Lei 3.873/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.”
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