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Acrescenta incisos ao artigo 4º da Lei nº 3.835, de 23 de junho de 2025, que cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, para ampliar a representação no Conselho Gestor.

  • Publicado em 25/09/2025
  • Atualizado em 25/09/2025
Nº:0045/2025
Data:25/09/2025
Autor:Vereador Hélio Kaminski
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Arquivado
Descrição:

Encaminado na Sessão Ordinária N. 31/2025, do dia 06/10/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Arquivado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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Data:25/09/2025

Titulo:Acrescenta incisos ao artigo 4º da Lei nº 3.835, de 23 de junho de 2025, que cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, para ampliar a representação no Conselho Gestor.

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