Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008) e abre Crédito Especial na Lei nº 1499/2007 (Lei Orçamentária Anual 2008) e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 38/2009 do dia 30/11/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Data:01/01/2008 |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008) e abre Crédito Especial na Lei nº 1499/2007 (Lei Orçamentária Anual 2008) e dá outras providências.
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