Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008) e abre Crédito Especial na Lei nº 1499/2007 (Lei Orçamentária Anual 2008) e dá outras providências.
Lido na Sessão Extraordinária N. 06/2008 do dia 30/06/2008. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:22/06/2008 |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008) e abre Crédito Especial na Lei nº 1499/2007 (Lei Orçamentária Anual 2008) e dá outras providências.
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