Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008), e abre Crédito Especial na Lei nº1499/2007 (Lei Orçamentária Anual para 2008) e dá outras providências.
Lido na Sessão Extraordinária N. 01/2008 do dia 16/01/2008. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Data:11/01/2008 |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008), e abre Crédito Especial na Lei nº1499/2007 (Lei Orçamentária Anual para 2008) e dá outras providências.
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