Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1598/2008 (LDO exercício de 2009 e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 29/2009 do dia 21/09/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:17/09/2009 |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1598/2008 (LDO exercício de 2009 e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
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