Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº1598/2008 (LDO exercício de 2009), e abre Crédito Especial na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
Lido na Sessão Extraordinária N. 01/2009 do dia 12/01/2009. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Data:05/01/2009 |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº1598/2008 (LDO exercício de 2009), e abre Crédito Especial na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
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