Altera a Lei nº 1.752, de 16 de setembro de 2009(LDO exercício 2010) e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 35/2009 do dia 09/11/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Data:04/11/2009 |
Titulo:Altera a Lei nº 1.752, de 16 de setembro de 2009(LDO exercício 2010) e dá outras providências.
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