Altera a Lei n. 1788/2009 e alterações (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013), e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 30/2013 do dia 16/09/2016 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:12/09/2013 |
Titulo:Altera a Lei n. 1788/2009 e alterações (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013), e dá outras providências.
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