Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010) e abre Crédito Especial na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual) e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 06/2010 do dia 15/03/2010 para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:08/03/2010 |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010) e abre Crédito Especial na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual) e dá outras providências.
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