Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei N. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 40/2011 do dia 12/12/2011 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Data:08/12/2011 |
Titulo:Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei N. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.
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