Altera a Lei nº 1868, de 20 de agosto de 2010 (LDO exercício 2011) e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 31/2010 do dia 04/10/2010 para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:01/01/2010 |
Titulo:Altera a Lei nº 1868, de 20 de agosto de 2010 (LDO exercício 2011) e dá outras providências.
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