Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 13/2012 do dia 07/05/2012 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Data:24/04/2012 |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
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