Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016) e dá outras providências
O Projeto de Lei n. 76/2016, foi encaminhado na Sessão Ordinária N. 36, de 16/11/2016, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de EDucação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. sendo aprovado por maioria absoluta na Sessão Ordinária N. 37/2016.
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Data:11/11/2016 |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016) e dá outras providências
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