Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016) e dá outras providências.
O Projeto de Lei Ordinária N. 79/2016, foi encaminhado para as Comissões de Legislação , Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária N. 37/2016, 21/11/2016.
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Data:25/11/2016 |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016) e dá outras providências.
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