Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício de 2016 e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016),
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 37, DE 29/04/2016 do Poder Executivo, será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante a Sessão Ordinária n. 13 de 02/05/2016
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Data:29/04/2016 |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício de 2016 e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016),
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