Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.566/2016 e alterações (LDO exercício de 2017) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 06/2017, do dia 13 de março de 2017, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e fiscalização. Aprovado na Sessão Ordinária N. 07/2017, do dia 20/03/2017.
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Data:09/03/2017 |
Titulo:Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.566/2016 e alterações (LDO exercício de 2017) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
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