Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2597/2016 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras
O Projeto de Lei n. 05/2017 , será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Apresentado um Substitutivo ao Projeto de Lei N. 05/2017. Após, foi votado em primeira votação na Sessão Ordinária N. 03/2017 e em segunda votação na Sessão Ordinária N. 04/2017.
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Data:31/01/2017 |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2597/2016 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras
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