Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício de 2016) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016) e dá outras providências.
O Projeto de Lei N. 87, foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e aprovado na Sessão Extraordinária N. 12/2016.
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Data:25/12/2016 |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício de 2016) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016) e dá outras providências.
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