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Altera a Lei nº 3.524, de 31 de maio de 2023, que “Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais para compor a equipe da Unidade de Suporte Intermediário de atendimento pré-hospitalar móvel para cumprimento das obrigações contidas no

  • Publicado em 29/09/2026
  • Atualizado em 29/09/2026
Nº:0073/2026
Data:29/09/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Será encaminhado na Sessão Ordinária N. 31/2026
Descrição:

Será encaminhado na Sessão Ordinária N. 31/2026, do dia 01/10/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

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Data:29/09/2026

Titulo:Altera a Lei nº 3.524, de 31 de maio de 2023, que “Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais para compor a equipe da Unidade de Suporte Intermediário de atendimento pré-hospitalar móvel para cumprimento das obrigações contidas no

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