Altera a Lei n.2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.967/2019 e alterações (LDO exercício de 2020) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.018/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020) e dá outras providências.
Encaminhada na Sessão Ordinária N. 36/2020 do dia 07/12/2020 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na Sessão Ordinária N. 37/2020 (14/12/2020).
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Data:23/11/2020 |
Titulo:Altera a Lei n.2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.967/2019 e alterações (LDO exercício de 2020) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.018/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020) e dá outras providências.
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