Altera a Lei n.3.904/2025 e alterações (PPA exercício 2026/2029), a Lei n. 3.905/2025 e alterações (LDO exercício de 2026) e abre Crédito Especial na Lei n.3.906/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e dá outras providências.
Nº:0023/2026
Data:07/04/2026
Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 10/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 10/2026, do dia 13/04/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura e para a de Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
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Data:07/04/2026 |
Titulo:Altera a Lei n.3.904/2025 e alterações (PPA exercício 2026/2029), a Lei n. 3.905/2025 e alterações (LDO exercício de 2026) e abre Crédito Especial na Lei n.3.906/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e dá outras providências.
Descrição:
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