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Altera a redação de dispositivos da lei 2.800/2018 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”.

  • Publicado em 22/09/2025
  • Atualizado em 22/09/2025
Nº:0093/2025
Data:22/09/2025
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 34/2025, do dia 30/10/2025
Descrição:

Protocolado dia 25/09/2025.

Encaminhado na Sessão Ordinária N. 30/2025, do dia 29/09/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.

Pedido de Vistas do Vereador Márcio Albieri na Sessão Ordinária N. 31/2025, do dia 06/10/2025.

Votação Nominal

100% A Favor
0% Contra

Resultado: Favorável

Votaram a Favor:

  • Nadir Jardim Santana
  • Wlad Mesquita
  • Gilson Fermino de Souza (Urso)
  • Hélio José Kaminski
  • Jackson Timóteo Lopes
  • Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)

Votaram Contra:

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Data:22/09/2025

Titulo:Altera a redação de dispositivos da lei 2.800/2018 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”.

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