Altera a redação do § 2 do Artigo 32 da Lei Complementar Nº 53/2007 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 03/2009 do dia 16/02/2009 para a Comissão Especial instituída pelo Projeto de Resolução N. 08/2009.
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Data:11/02/2009 |
Titulo:Altera a redação do § 2 do Artigo 32 da Lei Complementar Nº 53/2007 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
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