Altera a Tabela I do Anexo I, o Anexo V e acrescenta as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Anexo VII da Lei Complementar 104 de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Nº:001/2012
Data:07/03/2012
Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovada na Sessão Extraordinária N. 02/2012 do dia 26/03/2012
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 06/2012 do dia 12/03/2012 para Comissão Especial instituída pelo Projeto de Resolução N. 02/2012.
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Data:07/03/2012 |
Titulo:Altera a Tabela I do Anexo I, o Anexo V e acrescenta as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Anexo VII da Lei Complementar 104 de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
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