Altera as quadras 21 a 26, do setor n. 16 da Tabela I, do Anexo I, da Lei nº 2.196 de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 31/2014 do dia 07/10/2014 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo.
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Data:01/10/2014 |
Titulo:Altera as quadras 21 a 26, do setor n. 16 da Tabela I, do Anexo I, da Lei nº 2.196 de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
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