Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.514, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Nº:0083/2026
Data:20/10/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 33/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 33/2026, do dia 22/10/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Data:20/10/2026 |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.514, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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