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Altera dispositivo da Lei nº 3.295/2021 e dá outras providências.

  • Publicado em 11/02/2026
  • Atualizado em 11/02/2026
Nº:0009/2026
Data:11/02/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 05/2026, do dia 02/03/2026
Descrição:

Encaminhado na Sessão Ordinária N. 03/2026, do dia 19/02/2026. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Votação Nominal

100% A Favor
0% Contra

Resultado: Favorável

Votaram a Favor:

  • Nadir Jardim Santana
  • Wlad Mesquita
  • Débora Cristina Carneiro
  • Hélio José Kaminski
  • Jackson Timóteo Lopes
  • Josias Ferreira Lemes
  • Márcio Rogério Albieri
  • Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)

Votaram Contra:

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Data:11/02/2026

Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.295/2021 e dá outras providências.

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