Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.824, de 03 de julho de 2018 que “Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante Cadastro no Município de Lucas do Rio Verde”.
Nº:0017/2026
Data:17/03/2026
Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 13/2026, do dia 04/05/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 10/2026, do dia 13/04/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:17/03/2026 |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.824, de 03 de julho de 2018 que “Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante Cadastro no Município de Lucas do Rio Verde”.
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