Altera dispositivos da Lei nº 1.441, de 28 de agosto de 2007 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel urbano, ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SESP, e dá outras providências.”
Nº:0075/2026
Data:05/10/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 33/2026, do dia 22/10/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 32/2026, do dia 08/10/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
|---|---|---|
|
Data:05/10/2026 |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 1.441, de 28 de agosto de 2007 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel urbano, ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SESP, e dá outras providências.”
Descrição:
|
Baixado:4 vezes |
Notificação de Cookies