Altera dispositivos da Lei nº 1.495, de 2007 que “Institui o Conselho Municipal de Habitação e Cria o Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado e dá outras providências”.
Nº:0089/2025
Data:19/09/2025
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 29/2025
Descrição:
Protocolado em 18/09/2025.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 29/2025, do dia 22/09/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
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Data:18/09/2025 |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 1.495, de 2007 que “Institui o Conselho Municipal de Habitação e Cria o Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado e dá outras providências".
Descrição:
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