Altera dispositivos da Lei nº 3.499, de 2023 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito com encargos o imóvel que menciona e dá outras providências”.
Nº:00912025
Data:18/09/2025
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 29/2025
Descrição:
Protocolado dia 18/09/2025.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 29/2025, do dia 22/09/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
|---|---|---|
|
Data:18/09/2025 |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.499, de 2023 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito com encargos o imóvel que menciona e dá outras providências”.
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |
Notificação de Cookies