Altera dispositivos da Lei nº 3.642, de 22 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a autorização para criação do cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas, no Município de Lucas do Rio verde
Nº:0043/2026
Data:30/06/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2026, do dia 06/07/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Data:30/06/2026 |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.642, de 22 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a autorização para criação do cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas, no Município de Lucas do Rio verde
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