Altera dispositivos da Lei nº 3.674, de 15 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.”
Nº:0066/2026
Data:17/09/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 29/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 29/2026, do dia 21/09/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Data:17/09/2026 |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.674, de 15 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.”
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