Altera dispositivos e o Anexo II da Lei Municipal nº 1.383 de 28 de março de 2007, altera os Anexos I e II da lei Municipal nº 1576 de 03 de junho de 2008 e altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 1699 de 11 de março de 2009, e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 37/2009 do dia 23/11/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:16/11/2009 |
Titulo:Altera dispositivos e o Anexo II da Lei Municipal nº 1.383 de 28 de março de 2007, altera os Anexos I e II da lei Municipal nº 1576 de 03 de junho de 2008 e altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 1699 de 11 de março de 2009, e dá outras providências.
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