Seção de atalhos e links de acessibilidade

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.278 de 25 de novembro de 2021 que “Dis-põe sobre a contratação por tempo determi-nado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição F

  • Publicado em 26/02/2024
  • Atualizado em 26/02/2024
Nº:007/2024
Data:26/02/2024
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Extraordinária N. 02/2024, do dia 11/03/2024
Descrição:

Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2024, do dia 04/03/2024, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Votação Nominal

100% A Favor
0% Contra

Resultado: Favorável

Votaram a Favor:

  • Ademilson Pereira
  • Daltro Figur
  • Gilson Fermino de Souza
  • Ideiva Foletto
  • Marcos Paulista
  • Márcio Albieri
  • Noel Dias

Votaram Contra:

Informações Documento Visualizar | Baixar

Data:26/02/2024

Titulo:Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.278 de 25 de novembro de 2021 que “Dis-põe sobre a contratação por tempo determi-nado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição F

Descrição:

Visualizar | Baixar

Baixado:23 vezes