Altera o caput do Artigo 153 da Lei Complementar Nº. 46/2006 que Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Nº:009/2009
Data:12/08/2009
Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto
Categoria:Projeto de Lei Complementar
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 24/2009
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 24/2009 do dia 16/08/2009 para a Comissão Especial instituída pelo Projeto de Resolução N. 21/2009.
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Data:12/08/2009 |
Titulo:Altera o caput do Artigo 153 da Lei Complementar Nº. 46/2006 que Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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