Altera o caput e o inciso I, do artigo 1º da Lei n. 2.176 de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 25, DE 17/03/2016 do Poder Executivo, será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
|---|---|---|
|
Data:17/03/2016 |
Titulo:Altera o caput e o inciso I, do artigo 1º da Lei n. 2.176 de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |