Altera redação da alínea “a”, do inciso I, do artigo 10 e artigo 12 da Lei n. 2.170, de 08 de outubro de 2013.
Nº:105/2015
Data:18/11/2015
Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado na Sessão Ordinária N. 38/2015 do dia 30/11/2015
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 37/2015 do dia 23/11/2015 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:18/11/2015 |
Titulo:Altera redação da alínea “a”, do inciso I, do artigo 10 e artigo 12 da Lei n. 2.170, de 08 de outubro de 2013.
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