Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir e manter estrada que menciona, e dá outras providencias.
Lido na Sessão Extraordinária N. 04/2011 do dia 12/05/2011.
Parecer verbal favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:01/01/2011 |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir e manter estrada que menciona, e dá outras providencias.
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