Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, à Diocese de Diamantino – Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Nº:014/2009
Data:01/01/2009
Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Extraordinária N. 01/2009 do dia 12/01/2009
Descrição:
Lido na Sessão Extraordinária N. 01/2009 do dia 12/01/2009. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:01/01/2009 |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, à Diocese de Diamantino – Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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