Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, à Diocese de Diamantino – Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 41/2008 do dia 15/12/2008 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:11/12/2008 |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, à Diocese de Diamantino – Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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