Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer-SEDUC, e dá outras providências
O Projeto foi incluso na Ordem do Dia na Sessão Ordinária N. 05/2018, comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustria, Comercio e Turismo, apresentaram pareceres verbais favoráveis.
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Data:02/03/2018 |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer-SEDUC, e dá outras providências
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